PERNAMBUCO PARA QUEM?
Na perspectiva de contribuir com a avaliação do desempenho do governo Eduardo Campos e com
as propostas do seu plano de governo para os próximos quatro anos, tendo em vista a abertura
deste governo para a participação da sociedade e o compromisso com o enfrentamento dos
problemas estruturais do Estado de Pernambuco, causado pelo histórico modelo de
desenvolvimento, já bastante desgastado, nós, Redes, Fóruns, movimentos sociais consideramos
que:
· O modelo de desenvolvimento da atual gestão, embora tenha ampliado os postos de
trabalho, não desconcentrou a renda. Pernambuco é um dos estados brasileiros com
maior concentração de renda. A população negra e as mulheres continuam galgando os
piores postos de trabalho e não há políticas efetivas que contribuam para reduzir estas
desigualdades.
· O modelo de desenvolvimento - somado a implementação de projetos estruturadores e
megaprojetos, como as ações da COPA e PAC – tem contribuído com a destruição das
nossas reservas naturais prejudicando nossa qualidade de vida. Atualmente é impossível
planejar o desenvolvimento do Estado sem uma política estadual de gestão ambiental,
cujas propostas foram aprovadas na Conferência Estadual das Cidades, Conferência
Estadual de Meio Ambiente, Conferência Estadual das Águas.
· O desenvolvimento econômico sustentável requer a aplicação da Lei 12.823, que institui
políticas estaduais de fomento à economia popular solidária, que implica na criação de um
fundo financeiro, na construção de uma política de qualificação do empreendimento
solidário popular, envolvendo a gestão, o suporte à comercialização, a valorização dos
produtos, inclusive criando o selo de produtos e serviços da economia solidária.
· Pernambuco conta com uma defasagem habitacional de mais de 400 mil moradias. A
construção de 20 mil moradias, proposta pelo governo para os próximos 4 anos, não vai
saldar o deficit habitacional. A Política Estadual de Habitação de Interesse Social não vem
sendo priorizada de forma a garantir que o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS
seja ampliado e que este recurso seja destinado a famílias com renda de 0 a 3 salários
mínimos - chefiadas por mulheres, negras, indígenas, casais do mesmo sexo e grupos
sociais de maior vulnerabilidade, já que essa é a população que mais sofre com a falta de
moradia digna. Outro aspecto ausente é a execução integrada das políticas públicas que
balizam o Direito à Cidade, possibilitando condições de habitabilidade para essas pessoas.
· Apesar do investimento, por parte do governo do Estado, na criação de Programas na área
de Segurança Pública - a exemplo do Pacto pela Vida -, Pernambuco ainda é cenário de
grande expressão da violência urbana, sobretudo, contra as mulheres, jovens e
homossexuais.
· Embora o governo tenha expandido o número de escolas técnicas, qualificando a mão de
obra dos(as) pernambucanos(as), falta a construção de uma política educacional que
envolva a qualificação dos(as) trabalhadores(as) em educação, a melhoria das condições de
trabalho e pedagógicas, condições salariais decentes e a efetivação da gestão democrática,
com o fortalecimento dos conselhos escolares, eleições para direção escolar e estimule a
livre organização estudantil. Além disso, Pernambuco continua pagando o pior salário do
Brasil. Além disso, é indispensável a imediata implementação das Leis 10.639/03 e
11.645/08, dando consequência à Lei de Diretrizes e Base de Educação Nacional – LDB de
1996.
· Em Pernambuco os negros e negras representam mais de 60% da população, no entanto,
continuam integrando os piores indicadores sociais. Historicamente, a presença do Estado
junto à população negra é percebida apenas nas ações de repressão policial e de interdição
aos direitos humanos. Assim, é urgente: a) a criação de mecanismo de política pública com
autonomia administrativa, orçamento, plano de política de igualdade racial e mecanismo
de controle social; b) a imediata implementação da Lei 10.639/03; c) políticas de fomento à
emprego e renda para a população negra; d) fortalecimento da política de atenção integral
à saúde da população negra com especial atenção à condição das mulheres negras.
· A criação das Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) é a mais recente investida do
governo do Estado de Pernambuco em direção a um processo de desresponsabilização do
Sistema Único de Saúde. Criadas para serem administradas por entidades terceirizadas (OS
e fundações), a nova estrutura está blindada ao controle social, pouco afeita à fiscalização
do Estado e uma incógnita quanto à destinação dos recursos para sua manutenção. Além
disso, sua existência fere o princípio da integralidade, uma vez que já existe o
reconhecimento quanto ao choque de suas funções com as unidades de atenção primária,
principalmente na estrutura da política de saúde da família. As UPAs não reduziram o
problema da referência e contra-referência, uma vez que a(o) usuária(o) continua
peregrinando de unidade em unidade em busca de atendimento.
· Atualmente temos no Estado 14.751 casos de AIDS, 9.831 homens e 4.938 mulheres1 dos
quais apenas 5400 adultos e 21 crianças fazem o uso de medicamento de antirretrovirais
e medicamentos complementares para evitar as doenças oportunistas, onde temos na
1 *Fonte Secretaria Estadual de Saúde/ Coordenação estadual DST/AIDS,
tuberculose a que mais mata pessoas vivendo com HIV/AIDS no mundo. O enfrentamento
da epidemia da AIDS requer ações articuladas e integradas, visto que a epidemia é
resultado das diversas vulnerabilidades sociais. Assim sendo, é necessário trabalhar ações
intersetoriais que dialoguem com as diversas situações de vulnerabilidade a infecção pelo
HIV. Por exemplo: política de moradia, garantia de tratamento para lipodistrofia, garantia
de acessibilidade, através do benefício do passe livre, direito à alimentação, entre outras.
· A política de saúde da mulher não pode se restringir à atenção materno-infantil, tendo o
Programa Mãe-Coruja como “carro-chefe”. A atenção à maternidade envolve não apenas o
atendimento hospitalar, inclui a qualificação da atenção primária. A saúde da mulher
implica também na integralidade da atenção que abrange a saúde mental, a saúde sexual, o
planejamento familiar, o climatério e as questões geracionais.
· Embora tenha havido avanços nas políticas para as mulheres, com a criação da Secretaria
da Mulher e do Conselho Estadual de Políticas para as Mulheres, a gestão cumpriu com
menos de 10% do que foi deliberado na II Conferencia Estadual de Políticas para as
Mulheres. A insuficiência de indicadores de gênero e de raça nos planos de governo
dificulta tanto a construção da política quanto avaliar o próprio impacto das políticas de
governo na vida das mulheres.
· Embora o governo do Estado disponha de um plano de ação específico voltado à
população juvenil, não conta com um organismo específico que articule as ações, nem
com um conselho de controle social que acompanhe o desenvolvimento do plano. O que
se observa é uma deficiente efetivação do plano de ação.
· O governo criou a Secretaria Estadual da Criança e Juventude, mas ainda não dispõe de
recursos próprios para desenvolver as ações necessárias. Mesmo Pernambuco contando,
desde 2008, com o Plano Decenal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e
Adolescentes do Estado de Pernambuco (2008-2017), suas ações não foram incorporadas
ao planejamento das secretarias estaduais, responsáveis pela maior parte da execução do
Plano. Os projetos estruturadores do Estado de Pernambuco em especial os destinados a
região do Sertão e Mata Sul, além dos relacionados ao evento da Copa do Mundo, não são
planejados e estruturados de forma a garantir o desenvolvimento social da população dos
municípios atingidos direta e indiretamente. É do conhecimento público que os casos de
exploração sexual e exploração do trabalho infantil têm se avolumado nessas regiões em
decorrência de tais projetos. Praticamente a 21 anos de criação do Estatuto da Criança do
Adolescente, Pernambuco ainda não tem informações sistematizadas sobre o orçamento
criança.
· A reestruturação da Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente, especialmente no
que diz respeito à criação de delegacias regionalizadas, não foi executada pelo governo do
Estado, apesar da reestruturação ter sido deliberada no Plano Estadual, na Conferência Estadual
de Direitos e no Pacto pela Vida.
Finalmente, um projeto de gestão verdadeiramente democrático está condicionado à plena
realização dos direitos humanos, da segurança pública, do fortalecimento de todos os conselhos de
controle social das políticas públicas e o cumprimento das deliberações de todas as conferências.
Além disso, implica no reconhecimento dos movimentos sociais como atores legítimos para o
diálogo e a construção das políticas públicas. Os movimentos sociais e as organizações da
sociedade civil foram e são sujeitos políticos importantes na construção e no fortalecimento da
democracia em Pernambuco. Sendo assim, é indispensável inaugurar diálogos reais com os
diversos segmentos da sociedade civil, assegurando um estado democrático de direito com fins de
construir uma interação verdadeiramente democrática entre sociedade civil e governo.
Visando a redução da desigualdade social e econômica e a melhoria da qualidade de vida da
população pernambucana, focada no pleno desenvolvimento da pessoa humana, os movimentos
sociais apresentam, em anexo, suas propostas para que sejam reconhecidas e incluídas no Plano
Plurianual 2012-2015.
Recife, 30 de maio de 2011.
Assinam:
FMPE - Fórum de Mulheres de Pernambuco
FERU - Fórum Estadual Estadual de Reforma Urbana
Articulação Aids em Pernambuco
CUT - Central Única dos Trabalhadores
SINTEPE - Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco
Sindicato das Empregadas Domésticas
RFS - Rede Feminista de Saúde – Regional Pernambuco
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids /Núcleo Pernambuco - RNP +/PE
Mulheres Vivendo com AIDS
FOJUPE - Fórum das Juventudes de Pernambuco
Rede de Promotoras Legais Populares de Pernambuco
ABONG - Associação Brasileira de ONG-NE
MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos
Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente
Fórum de Economia Popular Solidária de Pernambuco
Rede de Combate ao abuso e exploração sexual de Criança e Adolescente
ANEXOS DO DOCUMENTO
Todos (e todas) por Pernambuco... Pernambuco para quem?
Carta dos Movimentos Sociais de Pernambuco ao Governo Eduardo
Campos_30maio2011
Anexo 1
FMPE – Fórum de Mulheres de Pernambuco
Anexo 2
FERU - Fórum Estadual de Reforma Urbana
– Plat af or m a p el o Dir eit o à Cid a d e e m Per n a m b u c o
Anexo 3
Articulação Aids Pernambuco
Propostas da Articulação Aids Pernambuco para serem incluídas no PPA (2012-2015)
Anexo 4
CUT/PE
Plataforma da CUT Pernambuco para as eleições 2010
Anexo 5
SINTEPE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco
- Educadores cobram prioridade máxima para a Educação
Anexo 6
Rede Feminista de Saúde – Regional Pernambuco
- Aportes da Rede Feminista de Saúde – Regional PE
Anexo 7
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids – Núcleo Pernambuco
- Proposta da RNP + / PE para o PPA
Anexo 8
Fórum das Juventudes de Pernambuco – FOJUPE
- Manifesto Popular e Democrático das Juventudes Pernambucanas de Recomendação à
Secretaria da Criança e da Juventude do Estado de Pernambuco
