GRITO DA II MOSTRA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

A partir dos espaços e dos diálogos promovidos durante a II Mostra Nacional de
Economia Solidária vieram à tona diversas reflexões, manifestações e indignações que
levaram à escrita desta carta. Sua elaboração se deu no sentido de contribuir para o
fortalecimento do Movimento de Economia Solidária, bem como com a construção de
políticas públicas que atendam a proposta de um desenvolvimento justo, solidário e
sustentável para o Brasil.
Nos últimos 8 anos, observamos que uma série de ações de governo surgiram para
responder as demandas de trabalhadoras e trabalhadores do Movimento de Economia
Solidária. Esta foi uma conquista coletiva que devemos saudar. Por outro lado, contata-se
que estas políticas têm limitações, dentre outros elementos porque:
 São políticas de governo e não de estado, que promovem iniciativas isoladas, sem
complementaridade e integração.
 Os recursos até então destinados a promover a Economia Solidária são mínimos,
tendo em vista os recursos que são destinados a reproduzir o capital e as grandes
empresas, que não geram um desenvolvimento justo e solidário.
 As políticas não solucionam os problemas na sua base:
• Não há programas que destinam recursos diretamente aos empreendimentos
de economia solidária (EES) para investimentos na produção, às iniciativas de
finanças solidárias e à criação de espaços permanentes de comercialização sob
gestão coletiva dos empreendimentos.
• Todos os projetos atendem com recursos apenas atividades meio e de custeio
(pagando equipe terceirizada contratada, despesas que custeiam alimentação e
passagens aéreas e rodoviárias), sem haver investimentos que promovam a
estruturação dos EES.
 As atuais políticas de desenvolvimento local de forma geral não estão fortalecendo
o movimento como um todo, em especial os fóruns locais de Economia Solidária.
 Há necessidade de reformular o modo como os recursos são repassados, as
regras e o formato de editais; bem como desburocratizar a relação de cooperação
entre sociedade civil e governo.
 Muitas políticas estão vindo de forma exógena, desconsiderando o contexto local
(ou das comunidades).
 Não há um marco jurídico que atenda aos empreendimentos de economia
solidária, o que prejudica a organização dos mesmos.
 O principal gargalo dos empreendimentos, conforme o SIES (sistema de
informações da economia solidária) 2007 é a comercialização. As iniciativas de
governo sobre esta questão foram importantes, mas ainda precisam avançar. A II
Mostra Nacional de Economia Solidária é um exemplo de reduzidos investimentos
para fortalecer o comércio interno, apoio aos EES e eventos culturais.
1 A presente carta é uma proposta a ser aprovada pelas delegações estaduais dos fóruns locais de economia solidária
(formadas por EES) presentes na II Mostra, e destina-se a contribuir com as proposições de construção de políticas
públicas de economia solidária.Nesse sentido, defendemos a concretização da deliberação da II CONAES (Conferência
Nacional de Economia Solidária) sobre a criação do Ministério da Economia Solidária. E,
se a concretização do Ministério demanda um pouco mais de caminhada, defendemos a
construção da Secretaria Especial de Economia Solidária. É momento da Economia
Solidária alçar outro patamar dentro da estrutura de governo, possibilitando solucionar os
problemas apresentados acima, no sentido de:
 Construir uma política pública de Estado, que respeite a autonomia do movimento
de economia solidária para promover o desenvolvimento local, a partir das
demandas das comunidades.
 Promover políticas públicas integradas e territorializadas, que atendam as diversas
necessidades locais.
 Que se impulsione as bandeiras de luta construídas na IV Plenária Nacional de
Economia Solidária do FBES, em especial:
• O PRONADES (Programa Nacional de Desenvolvimento da Economia
Solidária) que destine recursos diretos aos EES a partir de um Fundo Nacional
com recursos públicos.
• O Sistema Nacional de Finanças Solidárias.
• Aprovação imediata da Política Nacional de Economia Solidária, que está
atualmente em curso enquanto Lei de iniciativa popular.
• As políticas de comercialização têm que se articular com outras iniciativas de
estruturação dos EES, com apoios a novas tecnologias, gestão e formação.
Quanto ao movimento de economia solidária reafirmamos o papel que as redes e o Fórum
Brasileiro de Economia Solidária têm em ampliar a mudança cultural e societária, a partir
de nossas bases e do desenvolvimento comunitário. Além disso, temos que aprimorar
nossos instrumentos de luta e enfrentamento:
 Num maior diálogo com outros movimentos sociais e na mobilização popular.
 Marcando maior parceria no Congresso e junto aos-às parlamentares da economia
solidária.
 Na participação em 2011 na construção do plano plurianual (PPA), na disputa junto
aos recursos públicos a serem destinados para políticas prioritários ao movimento.
Rumo a um desenvolvimento justo, solidário e sustentável!
Pituba/ Salvador, 12 de dezembro de 2010.